Código LEI para empresas: o que é, como obter e quanto custa
Um guia simples para perceber porque uma empresa pode precisar de um LEI, onde o pode obter e o que deve comparar antes de escolher um fornecedor.
O que é um código LEI?
O LEI — Legal Entity Identifier — é um identificador internacional único atribuído a empresas e outras entidades jurídicas que participam em determinadas operações financeiras.
É composto por 20 caracteres alfanuméricos e permite identificar de forma inequívoca uma entidade nos mercados financeiros.
LEI = Legal Entity Identifier
Uma forma simples de perceber o LEI
Tal como uma empresa tem um NIF/NIPC em Portugal, o LEI funciona como um identificador internacional utilizado no sistema financeiro.
O LEI não substitui o NIF e não identifica uma conta bancária ou carteira. Identifica a própria entidade jurídica.
Para que serve o LEI?
Identificar empresas
Permite identificar uma entidade jurídica de forma inequívoca.
Mercados financeiros
É utilizado em diferentes obrigações de identificação e reporte de transações financeiras.
Transparência
Os dados associados ao LEI podem ser consultados na base global da GLEIF.
Identificador único
A mesma empresa utiliza o mesmo LEI, independentemente da instituição financeira com que trabalha.
Quem gere os códigos LEI?
A infraestrutura global dos LEI é coordenada pela GLEIF — Global Legal Entity Identifier Foundation.
A GLEIF disponibiliza gratuitamente uma base de dados onde é possível pesquisar entidades e verificar o estado de um código LEI.
GLEIF, LOU e agente de registo: qual é a diferença?
GLEIF
Global Legal Entity Identifier Foundation
Coordena o sistema global LEI e disponibiliza a base de dados internacional.
LOU
Local Operating Unit
Entidade acreditada para emitir, validar, renovar e manter códigos LEI.
Agente de registo
Intermediário
Entidade que facilita o processo junto do cliente e submete o pedido através de uma LOU.
Como se encadeiam
Nem todos os sites que vendem códigos LEI são diretamente uma LOU. Alguns funcionam como agentes de registo.
Como obter um código LEI?
Escolher fornecedor
Compare emissores e agentes de registo autorizados a trabalhar com entidades portuguesas.
Introduzir os dados da empresa
Normalmente são solicitados:
- denominação social;
- NIF/NIPC;
- morada;
- forma jurídica;
- informação de registo comercial;
- informação sobre relações societárias, quando aplicável.
Validação
O fornecedor confirma os dados através de fontes oficiais.
Emissão
Depois da validação, o código é integrado no sistema global LEI e pode ser pesquisado através da GLEIF.
O processo, de ponta a ponta
A solução que utilizei
No caso da Geoceres, optei pela LEI Portugal para tratar do código LEI.
A LEI Portugal funciona como agente de registo. No processo da Geoceres, a Unidade Operacional Local — LOU — associada ao registo e renovação é a EQS Group AG.
Utilizei igualmente este serviço para tratar das renovações posteriores do código.
Esta referência corresponde apenas à minha experiência pessoal. Existem outros emissores e agentes de registo. Antes de escolher, compare preço, duração, condições de renovação e entidade LOU.
Exemplo do processo utilizado pela Geoceres
O LEI tem de ser renovado?
Sim. Os dados associados ao LEI devem ser periodicamente revalidados para que o registo se mantenha atualizado.
Por isso, o preço de aquisição inicial não deve ser o único critério de comparação.
Ao comparar fornecedores, veja o custo total ao longo de vários anos.
Comparar preços de códigos LEI
Esta tabela só apresenta valores confirmados. Onde não existir preço verificado, aparece “Consultar fornecedor” — preferimos não apresentar números que não possamos confirmar.
| Fornecedor | LOU | 1 ano | Renovação | 3 anos | 5 anos | Renovação automática | Atualizado em |
|---|
Os preços praticados por cada fornecedor podem mudar sem aviso. Confirme sempre os valores diretamente no site do fornecedor antes de contratar.
Quanto custa manter o LEI?
Estimativa do custo acumulado ao longo do tempo, para os fornecedores com preços confirmados.
O que comparar antes de escolher?
Preço inicial
Custo da primeira emissão do código.
Renovação
O LEI necessita de manutenção periódica — confirme o preço de cada renovação.
Planos plurianuais
Contratar vários anos de uma vez pode reduzir o custo médio anual.
LOU responsável
Confirme qual é a entidade efetivamente acreditada para emitir o código.
Renovação automática
Pode reduzir o risco de deixar o registo ficar desatualizado.
Tempo de emissão
Relevante se precisar do código com rapidez.
Apoio ao cliente
Importante caso surjam problemas na validação dos dados.
Preço final
Confirme se o valor inclui IVA, taxas ou outros custos.
Como verificar se um LEI está válido?
A forma mais segura é utilizar diretamente a base de dados oficial da GLEIF. É possível consultar:
- denominação legal;
- código LEI;
- endereço;
- estado do registo;
- informação de renovação;
- outros dados da entidade disponíveis.
Atenção ao escolher um fornecedor
Existem diferentes emissores e agentes de registo a comercializar códigos LEI.
Utilizar um agente de registo não é necessariamente um problema, mas é importante perceber qual a LOU responsável pela emissão e manutenção do código.
Antes de pagar, confirme:
- quem é a LOU;
- duração contratada;
- preço da renovação;
- condições de renovação automática;
- preço total.
Perguntas frequentes
O que significa LEI?
LEI significa Legal Entity Identifier — identificador de entidade jurídica.
Quantos caracteres tem um LEI?
Vinte caracteres alfanuméricos.
O LEI substitui o NIF?
Não. São identificadores com funções diferentes: o NIF/NIPC identifica a entidade para efeitos fiscais em Portugal, o LEI identifica-a no sistema financeiro internacional.
O LEI pertence ao banco ou à corretora?
Não. O LEI pertence à própria entidade jurídica, não à instituição financeira com que ela trabalha.
Posso mudar de fornecedor?
O código continua associado à mesma entidade jurídica. A gestão e a renovação do registo podem ser transferidas entre entidades, de acordo com as regras do sistema LEI. O código em si não muda.
Tenho de renovar o LEI?
Os dados associados ao LEI necessitam de revalidação periódica para que o registo se mantenha atualizado no sistema global.
Onde posso verificar o meu LEI?
Na base de dados oficial da GLEIF, gratuitamente e sem registo.
É obrigatório contratar um fornecedor português?
Não necessariamente. O que importa é utilizar um emissor autorizado para a jurisdição da entidade.
Já percebeu como funciona o LEI?
Compare fornecedores, confirme quem é a LOU responsável e verifique sempre o código através da base oficial da GLEIF.
Fontes e recursos
A referência à LEI Portugal resulta da utilização deste serviço pela Geoceres e não constitui uma parceria comercial ou recomendação financeira. Esta página tem fins informativos e não constitui aconselhamento financeiro, fiscal ou jurídico.